O regulamento relativo ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) aborda a fuga de carbono de produtos, bens, derivados e determinados precursores importados para a União Europeia. O regulamento visa igualar o custo do carbono dos produtos importados com o dos produtos nacionais. O CBAM será implementado em duas fases – o período de transição, a partir de 31 de outubro de 2023, e o sistema permanente, que entra em vigor a 1º de janeiro de 2026.
Oferecemos uma gama de serviços CBAM para ajudá-lo a atender aos requisitos – desde contabilidade e avaliação de lacunas até verificação.
Uma ampla gama de serviços CBAM da SGS
- Apoio contínuo durante o período transitórioDesenvolver e implementar uma metodologia e um sistema de contabilidade que esteja em conformidade com os requisitos do CBAM para facilitar a monitorização das emissões e a comunicação periódica aos declarantes CBAM.
- Formação técnica Obtenha formação técnica personalizada para a sua indústria e produtos.
- Avaliação de lacunasCertifique-se de que o seu sistema de contabilidade atende aos requisitos do CBAM. Avaliamos a contabilização das emissões atual de GEE e o alinhamento com os requisitos do CBAM.
- Verificação das emissõesObtenha uma verificação acreditada das suas emissões de GEE (a partir de 2026).
Que indústrias e produtos precisam de atender aos requisitos CBAM?
O regulamento CBAM abrange as importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio para emissões de dióxido de carbono, óxido nitroso e perfluorocarbonetos. No futuro, o ferro, aço, alumínio e hidrogénio serão tributados por emissões diretas. O cimento, os fertilizantes e a eletricidade também estarão abrangidos e, no futuro, serão tributados pelas emissões diretas e indiretas.
É provável que o CBAM abranja outros setores e produtos e que abranja todos os setores incluídos no Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE) até 2030.
Como funciona o CBAM?
Os importadores da UE são obrigados a solicitar o estatuto de declarante CBAM autorizado. Os importadores também podem nomear representantes aduaneiros indirectos para solicitar a autorização. Cada declarante CBAM autorizado receberá um número de conta CBAM.
O Registo CBAM e a Plataforma Central Comum são dois elementos fundamentais do regulamento CBAM. O Registo CBAM inclui dados sobre declarantes, operadores e instalações CBAM autorizados em países não pertencentes à UE. A Plataforma Central Comum será utilizada para a venda e a recompra de certificados CBAM.
Qual é o período de transição?
Durante o período de transição, os importadores de bens que entrem no âmbito do CBAM terão de comunicar as emissões de gases com efeito de estufa integradas nas suas importações sem terem de entregar os certificados CBAM. Este período de transição destina-se à recolha de informações para assegurar a preparação para o sistema definitivo, e para sensibilizar os exportadores e os importadores para o que lhes será exigido.
Os importadores terão de comunicar trimestralmente as emissões incorporadas nos bens importados, indicando as emissões diretas e indiretas e o eventual preço do carbono pago no estrangeiro.
Isenções
