Combate europeu às espécies invasoras: regras e resultados

Regulamento sobre Espécies Exóticas Invasoras

O Regulamento sobre Espécies Exóticas Invasoras (Regulamento 1143/2014), que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015, inclui um conjunto de medidas que devem ser tomadas em toda a UE quando em causa estão estas espécies. Tendo como ponto de partida as que estão incluídas numa lista específica e que, por isso, estão sujeitas às restrições e medidas definidas no Regulamento – que inclui restrições à manutenção, importação, venda, reprodução, cultivo e libertação para o ambiente.

O grande objetivo aqui é prevenir e minimizar o impacto adverso destas espécies invasoras. Para isso, os Estados-Membros são obrigados a:

• tomar medidas sobre as vias de introdução não intencional, ou seja, apostar na prevenção;
• tomar medidas para a deteção precoce e erradicação rápida destas espécies;
• gerir espécies que já se encontram amplamente distribuídas no seu território.

O que tem sido feito

Em 2021, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre a aplicação do Regulamento das Espécies Exóticas Invasoras, com boas notícias: os objetivos estavam a ser cumpridos, ou seja, as medidas de prevenção e gestão, a partilha de informação e a sensibilização para o problema tinham sofrido melhorias. Mesmo assim, o documento dava conta de um caminho que era ainda necessário percorrer. 

A realidade nacional

Em Portugal, existe também uma Lista Nacional de Espécies Invasoras, lista essa que é objeto de planos de ação nacionais, promovidos pelas entidades competentes em articulação com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ou locais, promovidos por qualquer entidade pública ou privada com competência ou interesse na matéria, e aprovados pelo ICNF. Planos esses destinados ao controlo, contenção ou erradicação.
Exemplo de um destes planos, que se encontra em vigor, está associado à vespa asiática, uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia, cuja introdução involuntária na Europa remonta a 2004, tendo chegado ao nosso país em 2011.

O papel dos estudos de biodiversidade

Quando se trata do tema das espécies invasoras, os estudos de biodiversidade têm um papel importante a vários níveis. Tudo começa com a deteção e monitorização precoce, ao configurarem uma ferramenta que permite ajudar na deteção de espécies invasoras através da monitorização contínua dos ecossistemas, o que, por sua vez, permite uma ação rápida para controlar ou erradicar as espécies.

O estudo da biodiversidade permite ainda a obtenção de informação sobre as interações entre as espécies nativas e as invasoras, que pode ajudar a prever o potencial impacto nos ecossistemas. Dados que são ainda essenciais para a realização de estratégias de gestão das espécies invasoras.

O impacto ecológico, assim como a melhor forma de restaurar os ecossistemas, é também possível de avaliar através dos estudos de biodiversidade que contribuem para a sensibilização pública e para  desenvolvimento de políticas ao destacar a importância do controlo das espécies invasoras.