Brinquedos seguros: do desafio dos químicos à era digital

Autora:
Adriana Moura
Product Manager, Connectivity & Products, SGS Portugal
 

As baterias desempenham um papel importante no caminho da neutralidade climática, o que torna essenciais conceitos como sustentabilidade e economia circular.

Proteger as crianças contra produtos perigosos é o grande objetivo das novas regras da UE para brinquedos seguros. Descubra o que mudou.

“As regras de segurança dos brinquedos existentes na União Europeia (UE) são das mais rigorosas do mundo.” A garantia é dada pela Toy Industries of Europe, o representante dos fabricantes de brinquedos na UE, que assegura ainda que “os brinquedos que cumprem estas regras já são muito seguros”. Mas será mesmo assim? São os brinquedos seguros, sobretudo tendo em conta que contribuem para o desenvolvimento infantil, sendo uma parte essencial do crescimento?

Relatório anual de segurança

Todos os anos, a Comissão Europeia publica um relatório sobre o Safety Gate, o Sistema Europeu de Alerta Rápido para produtos não alimentares perigosos. O mais recente, que dá conta dos alertas notificados em 2023 nos Estados-Membros da UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein, confirma que, depois dos cosméticos, foram os brinquedos a categoria de produtos mais notificada, sobretudo brinquedos com ftalatos, que representaram uma parte significativa dos alertas, embora estas substâncias neste tipo de produtos estejam totalmente proibidas desde 2019.

Para o Parlamento Europeu, a garantia de segurança dos brinquedos é assumida como uma prioridade. E ainda que a legislação existente possa ser, como dizem os fabricantes, “das mais rigorosas”, parece que é possível fazer ainda mais. E é isso que se pretende com uma nova proposta, que tem como objetivo renovar as regras existentes na UE, em resposta a um conjunto de novos desafios associados sobretudo aos brinquedos digitais e às compras online.

Novas regras para brinquedos seguros

A questão dos químicos presentes nos brinquedos é uma preocupação antiga. E as regras em vigor confirmam isso mesmo. O que se pretende agora é um reforço daquilo que já existe e das proibições de determinadas substâncias químicas nos brinquedos. Como?

• alargando a proibição existente de substâncias cancerígenas e mutagénicas ou substâncias tóxicas para a reprodução (MRC) aos produtos químicos particularmente prejudiciais para as crianças, como os disruptores endócrinos ou os produtos químicos que afetam o sistema respiratório;
• reforçando as regras que visam produtos químicos tóxicos para órgãos específicos ou que são persistentes, bioacumuláveis e tóxicos;
• proibindo a presença de substâncias alquílicas per e polifluoradas (PFAS) nos brinquedos.

Passaporte digital

A ideia de um passaporte digital surge agora aplicada também aos brinquedos, um documento que se pretende que substitua a declaração de conformidade da UE e que deve estar presente em todos o tipo destes produtos vendidos na UE.

E o que contempla? Deve detalhar o cumprimento das regras de segurança relevantes, o que visa melhorar a rastreabilidade dos brinquedos e tornar a fiscalização do mercado e os controlos ao nível das fronteiras mais simples e mais eficientes. 

Ao mesmo tempo, assiste-se a um reforço da informação junto dos consumidores, que passam a ter acesso facilitado a informações e avisos de segurança através de um código QR. 

Segurança digital

Os brinquedos digitais estão a tornar-se cada vez mais populares e oferecem uma variedade de experiências interativas para as crianças. Muitos têm ligação à Internet através de Wi-Fi, Bluetooth ou outras opções de conectividade, permitindo aos mais pequenos interagir com aplicações ou outros dispositivos e incluindo, em muitos casos, características como reconhecimento de voz e imagem. E, uma vez que recolhem dados, existem preocupações significativas com a privacidade. 

Os eurodeputados sabem-no e consideram que os brinquedos com elementos digitais precisam de ter um design que cumpra as normas de segurança, proteção e privacidade. No fundo, que torne os brinquedos seguros. Mais, aqueles que utilizem inteligência artificial (IA) e que se enquadrem no âmbito da nova Lei da Inteligência Artificial terão de cumprir requisitos de cibersegurança, proteção de dados pessoais e privacidade. 

E têm ainda de cumprir as regras gerais de segurança dos produtos recentemente atualizadas, por exemplo, no que diz respeito às vendas online, à comunicação de acidentes, ao direito do consumidor à informação e à reparação.